Agosto Verde, mês da primeira infância
REDAÇÃO RHYZOS 1º/08/2023
Três décadas depois de se tornar o primeiro país da América Latina com uma legislação específica sobre os direitos dos menores de idade (o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente), o Brasil ganhou um novo dispositivo jurídico para proteger as crianças.
Sancionada em 11 de julho de 2023, a Lei nº 14.617 instituiu agosto como o Mês da Primeira Infância.
Apesar de ter um caráter mais simbólico, a proposta caracterizada pela cor verde busca emular o êxito de outras iniciativas de conscientização, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”. Na prática, espera-se que, durante o “Agosto Verde”, entes públicos, privados e do terceiro setor promovam ações de conscientização sobre a importância da atenção integral à criança na primeira infância (desde a gestação até os 6 anos de idade).
Para Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, trata-se de “um marco importante, que faz parte de uma evolução das leis sobre a primeira infância, uma fase da vida em que as crianças pequenas estão com o cérebro funcionando a todo vapor”, segundo informou o portal Lunetas.
O economista Naercio Menezes Filho concorda. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o professor do Insper e especialista no assunto disse que investir na primeira infância é a solução para diversos problemas da sociedade brasileira, inclusive os econômicos.
Lei nº 14.617 beneficia mais de 20 milhões de crianças
No Brasil, a faixa etária correspondente à primeira infância representa uma parcela expressiva da população. Conforme o IBGE, em 2021 foram registrados 2,6 milhões de nascimentos. Essas crianças, somadas às que têm até 6 anos, totalizam 20,6 milhões, quase um quinto dos brasileiros.
Com a nova Lei nº 14.617, o mês de agosto é dedicado a essas crianças. É proposto que os agentes públicos e privados realizem iniciativas voltadas à primeira infância. A lei também prevê um esforço das casas legislativas em votar e priorizar debates sobre matérias que tenham a primeira infância em foco, e outras ações como:
- Ampliar o conhecimento sobre o significado da primeira infância a familiares, sociedade, órgãos do poder público, meios de comunicação social, setores empresarial e acadêmico, entre outros;
- Promover o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras;
- Disponibilizar atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e a sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias previstas na Lei 13.257, de 2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância;
- Dar ênfase a ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças.
- Estimular ações de educação continuada e valorização dos profissionais que atuam com crianças na primeira infância e com suas famílias;
- Divulgar investimentos e os resultados de projetos e de programas destinados à promoção do desenvolvimento humano integral na primeira infância.
Leia também: É brincando que se aprende
A nova lei dialoga com uma demanda do movimento Todos pela Educação, que, em parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, apresentou um documento com propostas de políticas públicas para a primeira infância. O objetivo era subsidiar as ações dos novos governos estaduais e federal, eleitos em 2022.
A articulação entre as diversas políticas setoriais, além de potencializar o impacto positivo sobre as crianças, otimiza os recursos públicos investidos e aumenta a efetividade das ações.
“A abordagem interfederativa, por sua vez, é imprescindível para garantir a priorização da primeira infância em âmbito nacional e a implementação dos cuidados integrais no contexto local, sobretudo considerando as diversas desigualdades territoriais presentes no Brasil”, diz o texto.
Leia mais: Investindo no futuro: a responsabilidade social das empresas
Mês da primeira infância também valoriza educadores
Além de instituir agosto como Mês da Primeira Infância, a Lei nº 14.617 também destaca o papel dos educadores no desenvolvimento das crianças. O artigo V menciona a necessidade de valorizar os profissionais docentes e a formação continuada.
A expectativa é de que a nova legislação ajude a alavancar investimentos para atingir essas metas, uma vez que a escola tem uma grande responsabilidade junto ao público-alvo: criar um ambiente estruturado e seguro onde as crianças possam participar de atividades adequadas para a sua faixa etária.
Além disso, é nas escolas e creches que as crianças têm a oportunidade de interagir, aprender a compartilhar, cooperar e se relacionar com outras pessoas. Tornar esse ambiente acolhedor e afetuoso as ajuda a se sentirem seguras e apoiadas emocionalmente.
Investir na primeira infância é formar cidadãos mais conscientes e preparados para a vida. Alguns estímulos são mais facilmente compreendidos nessa faixa etária, como:
- Plasticidade cerebral: nos primeiros anos de vida, o cérebro é altamente maleável e receptivo a novas experiências. É um período em que as conexões neurais são formadas e consolidadas, o que influencia diretamente a capacidade de aprendizado futuro;
- Fundações para habilidades futuras: durante a primeira infância, as crianças desenvolvem habilidades fundamentais, como linguagem, pensamento lógico, coordenação motora e habilidades sociais. Todos esses elementos formam a base para o desenvolvimento posterior e o sucesso acadêmico e profissional na vida adulta;
- Aprendizado de línguas: é mais fácil para uma criança aprender diferentes idiomas durante a primeira infância. Expor a criança a uma educação bilíngue nesse estágio pode resultar em uma maior facilidade de aprendizado e comunicação no futuro;
- Desenvolvimento social e emocional: nesse período, as crianças começam a entender e expressar emoções, estabelecem laços afetivos com os cuidadores e a interagir com os outros. Essas habilidades são fundamentais para o desenvolvimento de relacionamentos saudáveis e a formação de conexões interpessoais ao longo da vida;
- Promoção da igualdade de oportunidades: investir na primeira infância pode ajudar a nivelar desigualdades sociais e econômicas. Crianças que vivem em um ambiente adequado para o seu desenvolvimento têm mais chances de alcançar o seu potencial máximo, independentemente do contexto em que nasceram;
- Impacto a longo prazo: a qualidade dos primeiros anos de vida pode ter efeitos duradouros na saúde, na educação e na vida profissional da criança, influenciando o seu bem-estar ao longo de toda a vida.
Leia mais: Como educar crianças que são rejeitadas por suas próprias aldeias?
Tem uma sugestão de pauta? Quer compartilhar sua experiência em sala de aula, coordenação ou direção escolar, inspirando outros professores e gestores? Então escreva pra gente! Você pode fazer isso usando a caixa de comentários abaixo. Ou através de nossas redes sociais – estamos no Facebook, no Instagram e no LinkedIn.
